REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MAPUTO
GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
AVISO
1. Por Despacho de 20 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso na aparelho do Estado, para o provimento de vinte e seis (26) vagas na carreira de Docente N1, duas (03) na carreira de Docente N2 e seis (06) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do n.º 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n.º 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento do concurso para as carreiras regime especial de educação e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho do Estado.
2. Este concurso é aberto a todos os cidadãos por submissão, nos termos dos números 4 e 5 do Artigo 4 do Decreto n.º 37/2007, de 27 de Junho, sendo que, na primeira fase serão providas apenas 20 vagas (16 docente N3, 2 docente N2 e 2 docente N1) e as restantes verificada ou não a validade do concurso, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 8 do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril.
2. Distribuição de vagas por carreira, área de formação e local de afectação
3. Requisitos
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
d) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
e) Possuir o Registo de Identificação Tributária;
f) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.
4. Admissão ao Concurso
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;
c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade.
f) Duas fotos tipo-passe;
g) Declaração do serviço militar;
h) Cópia do NUIT;
i) Curriculum Vitae.
NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.
5. Métodos de Selecção
A Selecção ao concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
6. Lista de admitidos e excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
7. Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso é de três (3) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.
8. Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/ Rua n.º 06 Jovene Ramos, da 7:30 às 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
Boane, aos 28 de Outubro de 2025
O Director do Serviço Distrital
Castigo Daniel Cuamba
(Docente N1)
Validade: 27 Novembro de 2025
Fonte: Jornal Notícias, edição de 28 de Outubro de 2025
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