GOVERNO DO DISTRITO DE MECULA abre duas (2) vagas de Emprego na área Administrativa

PROVÍNCIA DO NIASSA

GOVERNO DO DISTRITO DE MECULA

SECRETARIA DISTRITAL

=AVISO=

Por Despacho de 11 de Dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor José Augusto Suímide, Administrador do Distrito, torna-se público que está aberto o concurso público de ingresso no Aparelho de Estado, para provimento de Duas (02) vagas por via substituição nos casos decorrentes de situação de morte, aposentação e expulsão, sendo uma (01) vaga para Carreira de Assistente Técnico e Uma (01) vaga para a Carreira de Auxiliar, nos termos do artigo 17, 18 e 35 e do Artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 4 do artigo 4, aprovado pelo Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho e o artigo 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.

1. Requisitos Gerais:

• Nacionalidade Moçambicana;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade Mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer;
• Não ter sido aposentado ou reformado;
• Situação Militar regularizada;
• Possuir NUIT;
• Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional correspondente a vaga que concorre.

2. Vagas Disponíveis:

Estão disponíveis Duas (02) vagas, conforme a distribuição da tabela a baixo:

3. Requisitos Específicos:

a) Carreira de Assistente Técnico

• Possuir 10ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;

b) Carreira de Auxiliar

• Possuir 7ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.

4. Admissão ao Concurso:

A admissão ao concurso é feita mediante: Dois (02) requerimentos dirigidos ao Excelentíssimo Senhor Administrador do distrito de Mecula, com assinatura autenticada acompanhada dos seguintes documentos:

a) Duas (02) cópias de Bilhete de Identidade autenticado;

b) Uma (01) cópia e o documento original de Certificado de Registo Criminal;

c) Uma (01) cópia e o documento original de Certidão de aptidão física e mental para o exercício de atividades;

d) Uma (01) cópia e o documento original de Declaração Militar;

e) Duas (02) cópias de Curriculum Vitae;

f) Duas (02) cópias de Certificado de habilitações literárias autenticadas;

g) Duas (02) cópias de Declaração de compromisso de honra, que monstra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

h) Duas (02) cópias de NUIT autenticado;

i) Duas fotos tipo passe; e

j) Uma (01) cópia e o documento original de Certidão Narrativa do registo de nascimento.

Nota: Na fase da candidatura ao concurso é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d), i) e j).

5. Métodos de Selecção:

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.

6. Local e período de submissão de candidatura:

Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria Distrital, na Repartição de Administração Local e Função Pública, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina desta Secretaria.

O prazo de validade do concurso é de três (03) anos, a contar da data em que será publicado o Boletim da República (BR), a respectiva lista de apuramento final. Os candidatos suplentes deste concurso, poderão preencher as vagas que por ventura venham a ficar abertas no período da vigência.

Mecula, aos 12 de Dezembro de 2025

O SECRETÁRIO PERMANENTE INTERINO

Eugénio Carlos Suplinho Fazenda

/Assistente Técnico de Saúde/

Validade: 11 de Janeiro de 2026

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