PROVÍNCIA DE TETE
GOVERNO DO DISTRITO DE MÁGOÈ
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO ESTADO
De acordo com o Despacho de 26 de Novembro de 2025, da Exma. Senhora Administradora do Distrito de Mágoè, foi autorizado a abertura do Concurso Público para o ingresso no aparelho do Estado, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, num prazo de 30 dias, contando a partir do dia 28 de Novembro a 28 de Dezembro de 2025, para o preenchimento de 3 (três) vagas, nas carreiras de Regime Especial de Saúde Não Diferenciada (Técnico de Saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as outras que vierem a existir, conforme as categorias mencion jáadas na tabela abaixo:
1. Requisitos:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou Superior a 18 anos desde que permita completar 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Possuir o nível Médio Profissional de Saúde - (Técnico de Saúde).
2. Documentos de Candidatura
O pedido de admissão ao concurso público para ingresso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido à Exma. Senhora Administradora do Distrito de Mágoè, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão do Registo de Nascimento (autenticada);
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias exigida para o provimento do lugar (autenticada);
d) Certidão de Registo Criminal;
e) Currículo Vitae;
f) Declaração sob compromisso de honra (autenticado);
g) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;
h) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório.
i) Duas fotografias tipo-passe
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso no estado, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), g), e h).
3. Método de Selecção.
A selecção dos candidatos será feita na modalidade de Avaliação Curricular de seguida a Entrevista Profissional (Prova Escrita) de acordo com Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com a Resolução n.º 23/2021, de 14 de Junho, que constitui matéria nuclear e que tem em relação a cada tipo de formação, para o preenchimento de vagas. O Concurso é válido por 3 anos, a partir da data da publicação da lista final no Boletim da República.
Os documentos das candidaturas deverão ser entregue no Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mágoè (sito no 1º Bairro, M'phende - Sede de Mágoè), na Repartição de Recursos Humanos, durante as horas de expediente.
Mágoè, aos 26 de Novembro de 2025
A Directora do Serviço Distrital
Brígida Egídio Boa
(Técnica Superior de Saúde N1)
Fonte: Jornal Notícias, edição de 11 de Dezembro de 2025
Validade: 28 de Dezembro de 2025
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