PROVÍNCIA DE TETE
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO
De acordo com o despacho de 27 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Tete, foi autorizado a abertura do concurso público para o ingresso, nos termos do artigo 34, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4, do Regulamento do EGFAE, aprovado pelo Decreto n° 32/2023, de 08 de Junho, num prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação, para o preenchimento de 14 (catorze) vagas, nas carreiras de Regime Especial de Saúde Não Diferenciada (Técnico da saúde e Técnico especializado da saúde), com a duração de 3 (três) anos, para estas vagas e as que vierem a existir, conforme as categorias mencionadas na tabela abaixo.
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARREIRA E CATEGORIA
REQUISITOS
a) Nacionalidade Moçambicana.
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública.
e) Não ter sido aposentado (declaração sob o compromisso de honra).
f) Situação militar regularizada.
g) Habilitações literárias, de acordo com a ocupação e nível de ocupação a concorrer.
DOCUMENTOS DE CANDIDATURA
O pedido de admissão ao concurso público para o ingresso é formulado por requerimento (autenticado), com a assinatura reconhecida, dirigido a Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Tete, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (autenticada).
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias exigida para o provimento no lugar (Autenticada).
c) Certificado do registo criminal.
d) Curriculum Vitae.
e) Declaração sob compromisso de honra.
f) Certificado de Aptidão Física e Mental, para o exercício de actividade.
g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar.
Na fase de admissão ao concurso público para ingresso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c) e g).
MÉTODO DE SELECÇÃO
A selecção dos candidatos será feita mediante aos critérios definidos para cada carreira/ocupação, conforme previsto nos Qualificadores Profissionais de carreiras, categorias e funções de Direcção, chefia e confiança (pp. 313-314 e 316-317), em vigor no aparelho do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 05 de Julho (aprova o Regulamento de Concursos nas Carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do aparelho de Estado, anexo ao presente diploma e revoga os diplomas Ministeriais n° 11/96, de 14 de Fevereiro e n° 39/89, de 10 de Maio) e a Resolução n.º 24/2021, de 14 de Julho (cria os critérios de avaliação de profissionais das carreiras de regime especial de saúde em concurso de ingresso - onde consta a matéria nuclear).
Farão também parte dos instrumentos de avaliação, os seguintes:
- Lei n.º 11/2023, de 23 de Agosto, que altera o n.º 3, do artigo 311, da Constituição da República de 2004, alterada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho.
- Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Decreto n.º 32/2022, de 8 de Junho, que altera os artigos 4, 13, 16, 18, 19, 20, 21, 25, 27, 45, 47, 75, 92, 93, 94, 130, 133, 137, 140, 186 e 187 do Regulamento do EGFAE.
- Resolução n.º 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado.
COMO SE CANDIDATAR
Os documentos de candidatura deverão ser entregues, no envelope selado, no Serviço Provincial de Saúde (sita na rua dos Macondes, n.º 325), no Departamento de Recursos Humanos.
Tete, 12 de Novembro de 2025
O DIRECTOR DO SERVIÇO PROVINCIAL
XARIFO HOSSENE RAÚL VICENTE GENTIVO
MÉDICO DE CLÍNICA GERAL DE 1ª
Validade: 11 de Dezembro de 2025
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