Concurso de Ingresso: Recruta-se (150) Assistentes da Polícia Municipal (m/f)

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E RECURSOS HUMANOS

ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho de 20 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, está aberto um concurso de ingresso para o provimento de 150 vagas, na carreira de Assistente da Polícia Municipal, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos de artigo 34 da Lei n.º 04/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento da Polícia Municipal.

1. Poderão candidatar-se ao concurso, os cidadãos que reúnem os seguintes requisitos:

A) Nacionalidade moçambicana;

B) Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade;

C) Possuir altura mínima de 1,70 metros para homens e 1,65 metros para mulheres;

D) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola (cujo formulário será encontrado no Comando da Polícia Municipal da Cidade da Matola);

E) Cópia do Certificado de habilitações literárias da 10.ª Classe;

F) Atestado médico;

G) Certidão de Registo Criminal;

H) Comprovativo de cumprimento de serviço militar obrigatório ou;

I) Declaração militar;

J) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido, expulso da função pública, aposentado ou reformado;

K) Cópia do NUIT;

L) Cópia do Bilhete de Identidade;

M) Cópia de Atestado de residência

N) Comprovativo de Imposto Pessoal Autárquico;

NB: OS candidatos deverão encaminhar em PDF apenas os documentos das alíneas D), E), F), G), H), I), J), K), L), M) e N) não autenticados para o correio electrónico: secretariamunicipalmatola@cmm.gov.mz

2. A lista da Selecção documental será afixada no COMANDO DA POLÍCIA MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA, após 10 dias do prazo do presente aviso. Sendo que todos Candidatos pré-seleccionados serão submetidos a provas e exames específicos com carácter eliminatório em cada uma das fases nomeadamente: prova de aptidão física, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, provas escritas e entrevistas.

3. Os candidatos seleccionados e admitidos irão frequentar o curso básico de Assistente da Polícia Municipal na Escola Pratica da PRM em Matalane, por um período de 3 meses. Será nesta fase, em que os documentos em formato electrónico deverão ser entregue em formato físico devidamente autenticados para formação de processo individual.

Matola, aos 25 de Agosto de 2025

Validade: 24 de Setembro de 2025