Dezasseis (16) vagas na carreira de Agente de Serviço, na categoria de Serventes de Unidades Sanitárias

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE NAMPULA

CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

HOSPITAL CENTRAL DE NAMPULA

AVISO

De acordo com o despacho de 19 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula e nos termos do nº 1 do artigo 34, conjugado com o n°1 do art. 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro coadjuvado com o art. 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Publica, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 05 de Julho, toma-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso para o preenchimento de um total de dezasseis (16) vagas na carreira de Agente de Serviço, na categoria de Serventes de Unidades Sanitárias, a serem colocados no Hospital Central de Nampula.

Requisitos de candidatura:

Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;

a) Ter nacionalidade Moçambicana;

b) Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT)

c) Ter Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;

d) Ter Certificado de habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação (10ª classe) autenticado;

e) Ter Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física:

f) Não ter sido aposentado;

g) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180

contribuições para efeitos de aposentação;

h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;

i) Curriculum Vitae.

2. Os Documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Hospital Central de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.

3. A Selecção dos candidatos para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, prova escrita e entrevista profissional para todos os candidatos aprovados na prova escrita.

4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que procede com a revisão pontual da Constituição da

República de Moçambique

b) Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece a quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Provincia

c) Decreto 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei n° 7/2019 de 341 de Maio

d) Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro - que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

e) Decreto nº 32/2023 de 5 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de funcionamento na

Administração Publica;

g) Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações literárias exigidas para o presente concurso público;

h) Cultura Geral.

NB: O concurso é válido por três (03) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso.

Nampula, 20 aos de Agosto de 2025

O Director Geral

Cachimo Machude Mulina

//Médico Hospitalar Consultor//

Validade: 20 de Setembro de 2025