DELEGAÇÃO PROVINCIAL DE TETE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO
De acordo com o despacho de 20/08/2025 do Exmo Senhor Director-Geral do Instituto Nacional de Saúde, nos termos do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público para contratação de 14 (Catorze) Inquiridores, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no website do INS www.ins.gov.mz, para prestação de serviços no âmbito da implementação das actividades da 3ª fase da Avaliação do efeito e de custos de uma intervenção de melhoria do acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, materno, obstétrico e neonatal “ACONT” na Província de Tete.
1. A admissão ao concurso é solicitada por meio de um requerimento, com a assinatura reconhecida, dirigido ao Director-Geral do Instituto Nacional de Saúde, instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai
exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente;
d) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
e) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar; e
f) Curriculum Vitae actualizado;
2. Requisitos:
a) Possuir o grau acadêmico (superior ou médio) compatível para o provimento das vagas nas áreas de Enfermagem em Saúde Materno Infantil (SMI), Técnico de Medicina Preventiva, Enfermagem Geral, Administração e Gestão Hospitalar ou Economia de Saúde;
b) Nacionalidade moçambicana; e
c) Idade igual ou superior a 18 anos.
3. A selecção no concurso será efectuada através de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional de forma presencial ou virtual.
4. Os Termos de referência deverão ser consultados no website do Instituto Nacional de Saúde www.ins.gov.mz, e é da responsabilidade do candidato a sua consulta.
5. O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final, no Boletim da República.
6. Os documentos de candidatura deverão ser entregues em envelope selado nas instalações da Delegação Provincial do INS da Tete (Estrada Nacional n° 7, ao lado das instalações do Instituto de Formação de Saúde de Tete, Recinto do antigo Centro de Saúde de n° 2) ou em formato electrónico num único ficheiro (scâner) para o seguinte email: programadesistemasdesaude@gmail.com, até às 15h.30min do dia 29/09/2025.
Tete, 29 de Agosto de 2025
A Delegação Provincial de Tete
Termos de Referência
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