O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO DONDO abre 90 Vagas de Emprego para Inquiridores

PROVÍNCIA DE SOFALA

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO DONDO

AVISO

De acordo com o despacho de 07 de Agosto de 2025, do Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, está aberto o concurso para contratação por tempo determinado (45 dias) pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o provimento de 90 Vagas de Inquiridores.

1. Requisito Especifico: Graduados com o nível do 1° Ciclo do Ensino Secundário - Nivel Básico (10ª Classe do SNE) que serão contratados ao abrigo da alínea b) do nº 6 do artigo nº 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com a alínea b) do nº 3 do Decreto 28 de 7 de Junho de 2022, alterado e republicado pelo Decreto nº 32/2023 de 8 de Junho de 2023.

2. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação documental e entrevista.

3. A admissão ao concurso é dirigida ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade do Dondo por meio de um requerimento, assinado e instruído com os seguintes documentos:

a) Certidão de Registo de Nascimento e fotocópia do Bilhete de Identidade;

b) Certificado de habilitações Literárias;

c) Curriculum Vitae

d) NUIT

4. Na fase de admissão ao concurso de contratação é dispensada a entrega dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Mapa de Junta de Saúde, Certidão de Registo Criminal e Documento Militar.

5. Legislação:

(1) Constituição da República de Moçambique

(2) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro incluindo o seu Regulamento;

(3) Lei nº 12/2023, de 25 de Agosto que estabelece o quadro Jurídico-legal para implementação das Autarquias, seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 11/2024 de 3 de Abril e Cultura Geral

6. O requerimento e documentos de pedido de admissão ao concurso deve dar entrada na Secretaria Geral até ao último dia do prazo fixado, sem o que não será considerado.

Dondo, aos 30 de Agosto de 2025

O Presidente

Manuel Virade Chaparica

(Docente N1)