MUNICÍPIO DE INSACA
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE INSACA
PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
=AVISO=
De acordo com o Despacho de 19 de Janeiro de 2026, do Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Insaca, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 130 vagas (cento e trinta vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de policia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, especifica, especial não diferenciada e policia Municipal. E há disponibilidades para o seu preenchimento.
- Vagas disponíveis:
Estão disponíveis 130 vagas nas carreiras de:
Regime Geral
- Técnico Superior de N1 - (08) oito;
- Técnico Profissional - (12) doze;
- Técnico – (15) quinze;
- Assistente Técnico – (08) oito;
- Auxiliar Administrativo – (10) dez;
- Operário – (07) sete;
- Agente de serviço – (06) seis e;
- Auxiliar – (20) vinte.
Específicas:
- Técnico Superior de Obras Publicas de N1 – (02) duas;
- Técnico Profissional de Obras Públicas – (03) três;
- Assistente Técnico de Obras Públicas – (02) duas;
- Planificador fisico de N1 - (02) duas;
- Técnico Superior de Ambiente de N1 - (01) uma;
Especial Não Diferenciadas:
- Técnico Superior de Tecnologia de Informação e Comunicação N1 - (01) uma; e
- Técnico Profissional de Tecnologia de Informação e Comunicação – (03) três.
Carreiras da Polícia Municipal:
- Técnico Superior N1 da Polícia Municipal – (02) duas;
- Técnico da Polícia Municipal - (08) oito; e
- Assistente da Polícia Municipal – (20) vinte.
2. Requisitos Gerais:
- Nacionalidade Moçambicana;
- Idade compreendida entre 18 a 45 anos;
- Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
- Não ser aposentado ou reformado;
- Situação militar regularizada;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT) autenticado se for em cartão;
- Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador profissional, correspondente a vaga que concorre.
- Altura mínima 1,70m para homens e 1,65m para mulheres, para a vaga da Policia Municipal;
- Para a Policia Municipal possuir idade mínima de 21 e máxima de 30 anos.
- Ter o registo criminal e policial limpo, para a vaga da Policia Municipal.
3. Requisitos Específicos
4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
a) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Insaca, (autenticado);
b) Currículo vitae assinado e detalhado;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);
d) Fotocópia de NUIT, se for em cartão (autenticado);
e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias (autenticada);
f) Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado e reformado do aparelho de Estado;
g) Declaração de registo criminal;
h) Declaração ou Cédula Militar;
i) Certidão de aptidão física e mental para o desempenho da função (Atestado médico);
Os documentos comprovativos das situações referidas nas alíneas g), h) - com excepção da vaga de polícia Municipal e i) serão obrigatoriamente apresentados a quando do processo de provimento;
Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.
5. MÉTODOS DE SELECÇÃO DOS CANDIDATOS
A selecção dos candidatos será efectuada através de provas escritas e práticas, avaliação curricular seguida de entrevista profissional, que versará sobre a Constituição da República, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e Regulamento, legislação autárquica e demais normas complementares da administração pública. Para as carreiras da Polícia Municipal serão realizadas provas de aptidão física e os motoristas serão submetidos a provas práticas.
6. LOCAL DE SUBMISSÃO DOS DOCUMENTOS
- Os documentos de candidatura serão submetidos na secção de recursos humanos do Conselho Municipal da Vila de Insaca, Mecanhelas-Niassa, em envelope fechado, com indicação do nome de candidato, vaga a que se candidata e contacto telefónico, até 30 dias após a data do anúncio do concurso;
- As listas dos apurados para provas escritas, práticas e entrevista serão afixadas nos locais públicos e na vitrina do Município.
NOTA:
- Encoraja-se a candidatura de mulheres;
- Ao remeter os documentos, cada candidato deve anexar a copia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026;
- A admissão será realizada em fases.
Insaca, aos 20/01/2026
A Chefe dos Recursos Humanos
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