PROVÍNCIA DE NAMPULA
GOVERNO DO DISTRITO DE NACALA-À-VELHA
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
AVISO N° 01/GDNV/SDEJT-NV/RRH/022/2026
De acordo com o despacho de 28 de Janeiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 21 vagas, nas carreiras de Regime Especial da Educação, nos termos da redacção constante no Artigo 34 e nº1 do Artigo 51, ambos da Lei Nº4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) e o nº1 do Artigo 5, ambos do Diploma Ministerial Nº 88/2005, de 28 de Abril, do nº1 do Artigo 2 do Diploma Ministerial Nº61/2000 de 5 de Julho, da Resolução Nº 19/2022 de 3 de Novembro e do nº2 do Artigo 1 do Decreto Nº5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 02 de Fevereiro à 03 de Março de 2026.
- Vagas disponíveis:
Estão disponíveis 21 vagas; sendo que duas (02) para Docente N1 - nas disciplinas de Biologia e Francês e Seis (06) vagas para DN2, servir-se-á da lista publicada no BR nº 114 - II Série de 17 de Junho de 2025, e ficam para concorrência as 12 vagas de Docente N3, Escalão 1 e 01 para Docente N1, Classe E, Escalão 1, na disciplina de Agropecuária, conforme ilustra a tabela abaixo:
Carreira
01. Docente N3 – 12 vagas
ÁREA DE FORMAÇÃO: Curso Médio de Formação dos Professores Primários e Educadores de Adultos (12ª + 1 Anos)
OBSERVAÇÃO: A serem colocados nas Escolas do Ensino Primário e Básico, nomeadamente: Escola Primária de Mepuhula, de Gê-r-Gê, de Nezai, de Nhucure, de Napili, de Mueria; Escola Primária de Chipapone, Escola Primária de Nivina, Escola Primária de Mueriapula e Escola Básica de Nacololo 1. |
Carreira:
02. Docente N1 – 01 vaga Na Disciplina de Agropecuária.
ÁREA DE FORMAÇÃO: Possuir uma licenciatura de curso de formação profissional para a carreira docente em função da disciplina em pretensão
OBSERVAÇÃO: A ser colocado na Escola Básica de Vida Nova, subordinada pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Nacala-à-Velha.
2. Requisitos Gerais
- Ser de Nacionalidade Moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
- Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e
- Ter situação militar regularizada.
3. Admissão ao Concurso
A Admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Nacala-À-Velha, instruídos dos seguintes documentos:
a) 1 Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;
b) 2 Cópias do B.I ou Certidão de nascimento anexado do Talão do BI autenticados;
c) 3 Cópias de Certificados de habilitações Profissionais autenticados;
d) 1 Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;
e) 2 Cópias de NUIT;
f) 1 Certidão de Registo Criminal;
g) 1 Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;
h) 1 Declaração Militar;
i) 1 Curriculum vitae;
j) 1 NIB Bancário e
k) 2 Fotos tipo passe.
Os concorrentes numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Após a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva, poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;
4. Métodos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 10 de Março de 2026. Ela, versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor, aprovado pela Resolução Nº4/1990 de 27 de Junho, Decreto Nº30/2001, de 15 de Outubro para além da matéria relacionada com a disciplina e da cultura Geral.
5. Lista de Admitidos e Excluídos
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço Distrital, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.
6. Validade do concurso
O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República;
7. Local e Período de Submissão de Candidatura
As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário contados a partir do dia 02 de Fevereiro à 03 de Março de 2026, e as mesmas devem ser submetidas até 15:30h da última data nas horas normais de expediente no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Nacala-À-Velha na Repartição de Recursos Humanos.
Nacala-À-Velha, aos ____ de ____ de 2026
O Director do Serviço Distrital
Marto Ramadane
/Instrutor e Técnico Pedagógico N1/
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