AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO DE PESSOAL DOCENTE - 2026 / Namarrói

GOVERNO DO DISTRITO DE NAMARRÓI

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO DE PESSOAL DOCENTE - 2026

De acordo com o despacho de 30/01/2026, do Exma Senhora Administradora do Distrito de Namarrói, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 2 do artigo 1 do Decreto 5/2006, de 12 de Abril, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para admissão de novo pessoal nas carreiras do regime geral e específico das vagas existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, Distrito de Namarrói, na modalidade de avaliação documental seguido de entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente, para provimento de vinte (20) vagas nas carreiras do regime geral e específico, distribuídas por:

Carreira de Docente N4, três (03) vagas;
Carreira de Docente N3, quatro (04) vagas;
Carreira de Docente N2, onze (11) Vagas;
Carreira de Docente N1, duas (02) Vagas, sendo: 1 Licenciado em ensino de Fisica e 1 Licenciado em ensino de Matemática.

De referir que das vagas acima anunciadas, cinco (05) foram absorvidas pelos candidatos da carreira de Docente N3 quatro (04) e Docente N1, uma (1-Licenciado em ensino de Física), remanescentes dos concursos de ingresso no Aparelho do Estado, que se aludia aos avisos publicados nos Boletins da República nº 86 — II Série, de 5 de Maio de 2023, sexta-feira e nº 123 — II Série, 1 de Julho de 2025, terça-feira, segundo a circular nº 01/DPEZ/0.22/2026, de 29 de Janeiro, estando disponíveis quinze (15) vagas distribuídas por:

Carreira de Docente N4, – 3 Vagas;
Carreira de Docente N2 – 11 Vagas;
Carreira de Docente N1, – 1 Vaga, Licenciado em ensino de Matemática.

2. Requisitos exigidos ao concurso

a) Formação psico-pedagógica;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Classificação igual ou superior a 10 valores nas habilitações profissionais;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e) Não ter sido expulso ou demitido do aparelho de Estado.

O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de um requerimento dirigido a Exma Senhora Administradora do Distrito de Namarrói, com assinatura reconhecida pelo notário e instruído com os seguintes documentos em Duplicado:

a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia autenticada de bilhete de identidade;

b) Certidão de habilitações profissionais e ou académicas reconhecidas;

c) Declaração de Número Único de Identificação Tributaria (NUIT);

d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da actividade;

e) Certidão do registo criminal;

f) Declaração Militar;

g) Curriculum Vitae;

h) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, comprovativo de não ter sido expulso do aparelho do Estado (autenticada).

Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas e) e f).

3. Modalidade do concurso

A selecção dos candidatos para o presente concurso versará com base nos métodos de avaliação documental seguido de entrevista profissional, nos termos estabelecidos pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, cuja data será anunciada logo após o encerramento da submissão das candidaturas.

a) Local de entrega das candidaturas e a duração

O requerimento de pedido a admissão ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, junto os documentos exigidos, devem dar entrada na Secretaria deste Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Namarrói, até ao último dia 03/03/2026, no horário normal de expediente, findo o prazo as candidaturas não serão validas.

N.B.: Os documentos exigidos devem ser duplicados excepto o certificado de formação que deverá ser em triplicado e os documentos mencionados nas alíneas a), b), c) e o respectivo requerimento deverão ser autenticados.

Namarrói, aos 02 de 02 de 2026

O DIRECTOR DISTRITAL

DONALDO MATOS ORLANDO CIPRIANO

/Instrutor Técnico Pedagógico N1/