Edital de abertura de Concurso de Ingresso: Jurista "A", Contabilista "A" e Auxiliar.

COFRE DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

Nos termos do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Cofre da Jurisdição Administrativa, aprovado pelo Decreto n.º 113/2020, de 31 de Dezembro, quando necessário o Conselho Administrativo pode contratar pessoal para auxiliar ao Secretário do Cofre na execução de serviços de natureza administrativa e burocrática.

Para o efeito, foram identificadas três vagas, sendo de Jurista "A", Contabilista "A" e Auxiliar.

Técnico Superior de N1 – categoria JURISTA "A"

Número de Vagas: 1

Requisitos

• Jurista "A" - Nível salarial 11C
• Possuir nível de licenciatura em Direito.
• Idade mínima de 18 anos desde que permita perfazer 180 (cento e oitenta) contribuições para efeitos de aposentação.
• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado.
• Nacionalidade moçambicana.

Conteúdo de trabalho

• Exercer funções de investigação, estudo, concepção e adequação de métodos e processos científicos-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista preparar a decisão superior.
• Analisar pareceres e relatórios, elaborando propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento das áreas de actuação.
• Realizar actividades técnicas de suporte ao processo de contratação de bens, serviços e empreitadas.
• Emitir pareceres jurídicos sobre processos e matérias submetidas ao Cofre e outros trabalhos.

CONTABILISTA "A"

Número de Vagas: 1

Requisitos

• Licenciatura em Contabilidade, Auditoria, Finanças ou equivalente.
• Conhecer e dominar as metodologias de elaboração de demonstrações financeiras, Conta de Gerência e outros documentos.
• Idade mínima de 18 anos desde que permita perfazer 180 (cento e oitenta) contribuições para efeitos de aposentação.
• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado.
• Nacionalidade moçambicana.

Conteúdo de trabalho

• Elaborar as propostas de instrumentos de planificação, prestação de contas da instituição.
• Garantir a gestão e controlo dos recursos financeiros e patrimoniais utilizados na instituição.
• Gerir o plano anual de aquisições e procedimentos de contratação de bens, serviços e empreitadas.
• Organizar e conservar a informação relacionada à gestão financeira e patrimonial.
• Realizar actividade técnica de suporte a processos administrativos, financeiros e de controlo.
• Elaborar registos e relatórios financeiros.
• Elaborar a proposta de plano e orçamento do Cofre.

AUXILIAR – nível 1C

Número de Vagas: 1

Requisitos

• Possuir o nível básico do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
• Carta de condução para viaturas;
• Nacionalidade moçambicana.

Conteúdo do trabalho

• Realizar trabalhos auxiliares de natureza simples e diversificada que não exigem conhecimentos específicos;
• Prestar apoio na realização de tarefas a que seja chamado;
• Idade mínima de 18 anos desde que permita perfazer 180 (cento e oitenta) contribuições para efeitos de aposentação;
• Não ter sido expulso do Aparelho do Estado.

As candidaturas deverão ser dirigidas ao Venerando Presidente do Cofre da Jurisdição Administrativa, no prazo de 30 dias, contados da publicação do aviso de abertura do concurso, instruídos com os seguintes documentos:

• Requerimento com assinatura reconhecida;
• Fotocópia do BI e da Certidão de Nascimento;
• Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
• Certificado de aptidão física;
• Certificado de Registo Criminal;
• Termo de compromisso de honra;
• Curriculum Vitae.

As candidaturas deverão ser remetidas no Tribunal Administrativo, sito na Praça da Independência, n.º 1117, 4.º Andar, Ala A, Cofre da Jurisdição Administrativa.

Avaliação

Os candidatos serão submetidos a avaliação curricular e entrevista profissional.

As etapas de avaliação têm natureza eliminatória.

Maputo, aos 4 de Dezembro de 2025

O Substituto do Presidente do Cofre da Jurisdição Administrativa

José Maurício Manteiga

Fonte: Jornal Notícias, edição de O2 de Fevereiro de 2026

Validade: 01 de Março de 2026

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