TRIBUNAL SUPREMO
AVISO
ESCRITURÁRIO JUDICIAL E OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DE 3ª
Torna-se Público que por Despacho de 15 de Maio de 2026, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto concurso público de ingresso para o provimento de 8 (oito) vagas na carreira de Assistentes de Oficiais de Justiça, sendo 4 (quatro) para a categoria de Escriturário Judicial de 3ª e 4 (quatro) para Oficiais de Diligências de 3ª, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais de Distrito.
1. Requisitos exigidos
- Ser cidadão moçambicano;
- Estar em pleno gozo de direito civis e políticos nos termos da Constituição da República;
- Possuir idade superior a 18 anos;
- Possuir habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente;
- Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.
2. Método de selecção
A selecção de candidatos será feita através de:
- Prova escrita;
- Curso de formação para ingresso;
- Avaliação curricular;
- Avaliação documental.
3. Apresentação de candidaturas
O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, reconhecido e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotografias tipo passe;
b) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da actividade;
e) Certificado de habilitações literárias autenticada;
f) Fotocópia de Declaração do NUIT;
g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;
h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;
i) Curriculum Vitae detalhado.
O requerimento deverá ser entregue nas Secretarias Gerais dos Tribunais Judiciais de Província, no prazo de 30 dias, contados a partir da última publicação no jornal "Notícias".
Maputo, aos 15 de Maio de 2026
A Directora Nacional dos Recursos Humanos
Maria Teresa de Sousa Coutinho
(Secretária Judicial)
Fonte: Jornal Notícias, edição de 27 de Maio de 2026
Validade: 26 de Junho de 2026
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