PROVÍNCIA DE SOFALA
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o despacho de 21 de Julho de 2026 de Sua Excelência Secretário do Estado na Província de Sofala e nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro conjugado com artigo 11 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 5 de Julho, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso para provimento de 4 (quatro) vagas da carreira de Agente de Serviço (Servente das Unidades Sanitárias).
INSTRUÇÃO DO PEDIDO
1. O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de requerimento dirigido à Sua Excelência Secretário do Estado na Província de Sofala com assinatura reconhecida e declaração de compromisso de honra, instruído com os documentos seguintes:
a) Fotocópia de Bilhete de Identidade (autenticado)
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias da 7ª Classe (autenticado)
c) NUIT
d) Certidão de Aptidão Física
e) Duas fotos tipo passe
f) Certificado de Registo Criminal
g) Curriculum vitae
2. O processo de candidatura deve dar entrada, no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Sofala, em envelope selado, no horário normal de expediente, no prazo de 30 dias de calendário, a contar da data da publicação do presente aviso.
3. Na fase de candidatura é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d) e) e f).
4. Podem concorrer os cidadãos de nacionalidade moçambicana, de ambos sexos com idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação.
DATA E LOCAL DE CONCURSO
A data e local para realização das provas, serão indicados oportunamente.
VALIDADE DE CONCURSO
O prazo de validade do concurso é de 03 anos a contar da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho.
Beira, aos 29 de Julho de 2026
O Director do Serviço Provincial
Assane Abdala
(Médico de Clínica Geral de 1ª)
Validade: 28 de Agosto de 2026
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