PROVÍNCIA DE NAMPULA
SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE
AVISO
De acordo com o Despacho de 20 de Outubro de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula e nos termos do n° 1 do artigo 34, conjugado com o n° 1 do art. 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro coadjuvado com o art. 11 do Regulamento do Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias, a contar da data da fixação do presente aviso para o preenchimento de um total de dezassete (17) vagas, dentre elas, 1 Médico Neurocirurgião, 1 Médico Imaglologista, 5 Técnicos de Anestesia, 4 Técnicos de Instrumentação, 1 Técnico de Laboratório, 1 Técnicos de Farmácia, 1 Técnico de Medicina Geral, 3 Agentes de Técnico (Motoristas de Ambulância), nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, a serem colocados no Serviço Provincial de Saúde de Nampula e nas instituições nele subordinadas.
1. Requisitos gerais (para todos) de candidatura:
1.1. Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;
a) Ter nacionalidade Moçambicana;
b) Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
d) Ter Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física;
e) Não ter sido aposentado;
f) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
g) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
h) Curriculum Vitae.
2. Requisitos específicos para os Médicos Especialistas:
a) Ter Certificado das habilitações profissionais específicas de Médico Especialista para a área que se candidata, autenticado;
b) Ter comprovativo de certificação para o exercício da medicina através da Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM), autenticado.
3. Requisitos específicos para os Agentes Técnicos (Motoristas):
a) Ter Certificado de habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação, 10ª classe, autenticado.
b) Ter carta de condução do tipo Pesado/Profissional autenticada.
4. Requisitos específicos para os restantes áreas de saúde (Técnicos de Anestesia, Técnico de Instrumentação, Técnico de Laboratório, Técnico de Farmácia e Técnico de Medicina Geral), devem:
a) Ter certificado das habilitações profissionais específicas para as áreas a que se candidatam.
COMO CANDIDATAR-SE
5. Os Documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde de Nampula, nas horas normais de expediente até ao último dia do prazo fixado.
6. A Selecção dos candidatos para o concurso de ingresso será efectuada através de Avaliação documental, prova escrita, prova prática (para os Agentes Técnico, Motoristas) e entrevista profissional (somente os candidatos aprovados na prova escrita em conformidade com a Resolução n° 24/2021, de 14 de Junho que define o quadro jurídico para avaliação de profissionais em concurso de ingresso nas carreiras de regime especial de saúde).
7. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n° 1/2018, de 12 de Junho, que precede com a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique;
b) Lei n° 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província;
c) Decreto n° 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei n° 7/2019 de 31 de Maio;
d) Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro - que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
e) Decreto n° 32/2023, de 5 de Junho - que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
f) Decreto n° 30/2001, de 15 de Outubro - que aprova as Normas de Funcionamento na Administração Pública;
g) Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações profissionais e literárias exigidas para o presente concurso público;
h) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por três (3) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República para o preenchimento daquelas vagas e das que vierem a se verificar no prazo da validade do concurso.
Nampula, aos 5 de Novembro de 2025
A Directora do Serviço
Munira Abubakar Bin Abudou
(Médica de Clínica Geral Principal)
Validade: 4 de Dezembro de 2025
Fonte: Jornal Notícias, edição de 05 de Novembro de 2015
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