CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MANICA
HOSPITAL PROVINCIAL DE CHIMOIO
Aviso de concurso
De acordo com o Despacho de Sua Excelência Secretário do Estado na Província de Manica, datado de 04 de Dezembro de 2025, exarado ao abrigo do artigo 34 e n.º 1 do artigo 51, ambos da Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro que aprova Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 43 do Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, está aberto o concurso público para provimento de seis (6) vagas para ingresso no Aparelho do Estado, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso, nas carreiras que abaixo se seguem:
Nota: A selecção dos candidatos será feita a partir de avaliação curricular e entrevista profissional para todos.
1. Requisitos:
✓ Ter nacionalidade moçambicana;
✓ Idade igual ou superior a 18 anos;
✓ Não ter sido condenado a pena de prisão maior ou por crime que manifeste incompatibilidade de exercício de funções na Administração Pública.
2. Documentos necessários:
a) Requerimento dirigido a Sua Excelência Secretário do Estado na Província de Manica8 (autenticado);
b) Declaração de Compromisso de Honra (autenticada);
c) Cópia do Bilhete de Identidade (autenticada);
d) Cópia do Certificado do curso (autenticada);
e) Cópia da declaração de NUIT;
f) Curriculum Vitae;
g) Certificado de Registo Criminal;
h) Certificado Médico de Aptidão Física;
i) Declaração Militar;
j) Cédula ou Declaração da Ordem dos Médicos de Moçambique para a carreira Médica.
*Na fase de entrega das candidaturas, poderão ser dispensados os documentos constantes das alíneas g), h) e i). Este concurso de ingresso tem o prazo de validade de três anos.
3. A entrevista será baseada nos conteúdos dos seguintes instrumentos:
✓ Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro que aprova Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
✓ Decreto n.º 32/2023 de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
✓ Decreto n.º 30/2001 de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
✓ Matérias específicas da área de formação e;
✓ Cultura Geral.
NB: Os documentos para o efeito, deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos, Repartição de Administração do Pessoal, do Hospital Provincial de Chimoio, das 7h:30 ás 15h:30, de segunda á sexta-feira.
Chimoio, 30 de Dezembro de 2025.
A DIRECTORA DO HOSPITAL
MARÍLIA DE MORAIS PUGAS
/MÉDICA HOSPITALAR PRINCIPAL/
Validade: 29 de Janeiro de 2026
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