Aviso de Abertura de Concurso de Ingresso no SDEJT do Distrito de Chifunde (Tete)

PROVÍNCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE CHIFUNDE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

AO: PÚBLICO EM GERAL

1. Por Despacho de 2 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se Público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 2 vagas na carreira de Docente N3, 8 vagas na Carreira de Docente N2 e 2 na de Docente N1 existentes e outras que vierem a existir durante a validade do mesmo concurso no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto nº 5 / 2006 de 12 de Abril conjugado com o artigo 3 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto nº 36 / 2025, de 28 de Outubro da Resolução nº 8 / 2002, de 22 de Maio, Diploma Ministerial nº 88 / 2005 de 28 de Abril e da Circular nº 01/SP/MINEDH/0.22/ 2025, de 22 de Janeiro de 2025.

2. Distribuição de vagas por disciplinas e Escolas.

3. Requisitos Gerais.

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e) Situação militar regularizada;

f) Registo de Identificação Tributária;

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Requisitos Específicos

4.1. Carreira de Docente N1

• Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira Docente com o nível de Licenciatura ou equivalente ou;
• Possuir a Licenciatura com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

4.2. Carreira de Docente N2

• Possuir nível 12ª + 3 anos formados nos Institutos de Formação de Professores e;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

4.3. Carreira de Docente N3

• Possuir nível médio do Subsistema de Formação de Professores com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em educação de adultos;
• Nível médio do Subsistema de Formação de Professores e;
• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

5. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

f) Duas Fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), e g), Serão solicitados aos candidatos admitidos.

6. Método de Seleção.

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso 50% do peso e

b) Entrevista Profissional 50% do peso.

7. Lista de Admitidos e Excluídos.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista Profissional.

8. Validade do Concurso.

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da Pauta Definitiva no Boletim da República.

9. Local e Período de Submissão de Candidaturas.

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30 horas da última data, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, ao pé da estrada nacional número 9, perto da EDM e a Escola Primária de Luia.

À consideração superior.

Chifunde, aos 2 de Fevereiro de 2026

O Director do Serviço Distrital

Arquimedes João Santos da Silva

(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)

Fonte: Jornal Notícias, edição de 05 de Fevereiro de 2026

Validade: 04 de Marco de 2026

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