PROVÍNCIA DE MAPUTO
HOSPITAL GERAL DA MACHAVA
AVISO DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO PARA INGRESSO NO APARELHO DE ESTADO
De acordo com o Despacho de 18 de Agosto de 2025, da Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no Decreto n.º 11/2017, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de profissionais de saúde e das áreas de apoio com dispensa de concurso público, estão abertas candidaturas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no jornal, para o provimento de cinco (5) vagas no Hospital Geral da Machava e o período de vigência é de três (3) anos, na carreira e categoria que seguem:
- 1. CARREIRA: Agentes de Serviço CATEGORIA / OCUPAÇÃO: Servente de Unidades Sanitárias
- NÚMERO DE VAGAS: 5
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TOTAL – 5 Vagas
1. Requisitos gerais para a candidatura:
➤ Nacionalidade moçambicana;
➤ Registo de Identificação Tributária;
➤ Idade igual ou superior a 18 anos;
➤ Sanidade mental e capacidade física compactível com a actividade que vai exercer na administração pública;
➤Não ter sido aposentado ou reformado;
➤ Situação militar regularizada;
➤ Possuir a 7ª classe;
2. Os candidatos devem apresentar o seu pedido de admissão, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade reconhecido;
b) Certificado de habilitações literárias reconhecido;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprimento de Serviço militar;
g) Currículo Vitae; e
h) NUIT.
No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d) e f).
Os candidatos devem declarar em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente:
➤ Não ter sido expulso da Administração Pública e não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;
➤ Sanidade mental e capacidade física para o desempenho de funções na Administração Pública;
➤ Não ter sido condenado a pena de prisão maior, de prisão por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outro crime manifestamente incompatível com o exercício de funções de Administração Pública.
A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, ao abrigo do n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 11/2021, de 9 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de profissionais de saúde e das áreas de apoio.
O pedido de admissão é solicitado à sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga pretendida, a dar entrada na Secretaria do Hospital Geral da Machava, sito na Av. Eduardo Mondlane, n.º 38888, bairro de Infulene, enfrente a Paragem Manduca – Município da Matola.
NB: Será aplicada a prova escrita com consulta.
O concurso é de natureza contratual.
Matola, aos 11 de Março de 2026
A Directora do Hospital
FONTE: Jornal Notícias, edição de 25 de Março de 2026
VALIDADE: 24 de Abril de 2026
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