Anúncio de Vagas para 103 Fiscais (m/f)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E PESCAS

INSTITUTO DE AMÊNDOAS DE MOÇAMBIQUE, IP

(IAM, IP)

AVISO

Por despacho de 02 de Julho de 2026, do Exmo Senhor Director Geral do IAM,IP, está aberto um concurso para a Contratação 103 Fiscais por tempo determinado a nível das Delegações Provinciais do Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP, no âmbito da Monitoria da Comercialização da Castanha de Caju, nos termos da alínea a) do nº6 do artigo 31 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), conjugado com o nº 2 do artigo 19 do Decreto nº 50/2020, de 1 de Julho, que cria o Instituto de Amêndoas de Moçambique, IP.

Para o preenchimento das vagas abaixo, por um prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso:

A seleção dos candidatos será efetuada através da avaliação documental, seguida de teste escrito e entrevista profissional.

1. Vaga Fiscal

Requisitos:

• Possuir nível Básico (12ª Classe);
• Ter nacionalidade moçambicana;
• Nuit;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividades que vai exercer na Administração Pública;
• Condição física excelente e resistência para missões de campo;
• Altura acima de 1,70m ou 1,75m, para candidatos femininos e para candidatos masculinos, respectivamente;
• Possuir registo criminal limpo;
• Ter domínio da língua local é determinante na selecção do candidato;
• Possuir residência nas proximidades do posto onde irá exercer as actividades;
• Estar disponível para trabalhar fora do local onde está afecto;
• Ter noção de informática na óptica do utilizador;
• Ter experiência paramilitar é uma vantagem;
• Experiência no controle de mercadorias nos postos de fiscalização e armazéns é uma vantagem.

O pedido de admissão ao concurso de ingresso e dirigido ao Exmo. Senhor Director – Geral do IAM,IP, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias, autenticado;

b) Fotocópia do NUIT;

c) Declaração sob compromisso de honra, comprovativa de não ter sido expulso do Aparelho do Estado;

d) Fotocópia de BI autenticada; e

e) Curriculum Vitae.

O processo de candidatura deve ser submetido nas Delegações Provinciais do IAM,IP, com os seguintes endereços:

• Delegação Provincial de Maputo, sita na Estrada Nacional N1, km 16, Bairro de Cumbeza, Distrito de Marracuene;
• Delegação Provincial de Gaza, Av. Samora Machel, Edifício da Ex-UDA, Xai-Xai;
• Delegação Provincial de Inhambane, Av. Patrice Lumumba, nº 59, 1º Andar Esquerdo-Maxixe
• Delegação Provincial de Sofala, Av. Do Centro Comercial R/C-2º andar, Beira;
• Delegação Provincial de Manica, Av.de Trabalho nº 678, Chimoio;
• Delegação Provincial da Zambézia, Av. 7 de Setembro, Praceta 21, Quelimane;
• Delegação Provincial de Nampula, Av. 25 de Setembro nº 1198/1200-Nampula;
• Delegação Provincial de Cabo -Delgado, Av. J.Chipande, Bairro de Alto Gongone, Pemba.

O Concurso e valido por 3 anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Maputo, Julho de 2026

O Director-Geral

Fonte: Jornal Notícias, edição de 21 de Julho de 2026

Validade: 20 de Agosto de 2026

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